CBH Verde Grande

Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande

A Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande compreende um território de aproximadamente 30.420 km2, sendo que desse total, 87% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante, 13%, ao Estado da Bahia. Estão inseridos nessa região 35 municípios, sendo 27 municípios mineiros e 8 baianos.

Trata-se de uma sub-bacia da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, a qual possui uma área de drenagem de mais de 639.219km2, sendo o rio Verde Grande um curso d’água de domínio da União afluente da margem direita do rio São Francisco. Em seu baixo curso, constitui-se o limite entre os referidos Estados, mesma condição de um de seus afluentes, o rio Verde Pequeno, também curso d’água de domínio da União.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande (CBH Verde Grande) foi instituído pelo Decreto Presidencial de 3 de dezembro de 2003 e unificado pela Resolução nº 58, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) do Estado da Bahia, e pelo Decreto nº 45.261, de 23 de dezembro de 2009, do Estado de Minas Gerais.

Assim, por concordância manifestada pelos Estados da Bahia e de Minas Gerais, bem como dos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos de ambas as Unidades da Federação (Conerh/BA e CERH/MG), o CBH Verde Grande atua como Comitê Único da Bacia Hidrográfica, tendo responsabilidades sobre a gestão das águas de domínio da União, baiano e mineiro.

O CBH Verde Grande é um órgão colegiado de natureza normativa, deliberativa e consultiva, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Sua constituição se ampara no § 2º do art. 4º da Resolução do Conselho nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 109, de 13 de abril de 2010, que estabelece excepcionalidade para a criação de comitês de rio de domínio da União dentro de uma Unidade de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH) com vista a viabilizar o processo de gestão de recursos hídricos.

De acordo com o Regimento interno, atualizado e consolidado pela Deliberação CBH Verde Grande nº 81, de 18 de novembro de 2020, a estrutura atual do Colegiado compreende:

• Plenário;
• Diretoria Executiva (DIREX), constituída de Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a), eleitos pelo Plenário, dentre os representantes dos membros titulares do Comitê, sendo as pessoas físicas os detentores do mandato, e não a pessoa jurídica que representa;
• Diretoria Colegiada (DIREC), constituída pela DIREX e pelos 2 Secretários-Adjuntos das Bacias Hidrográficas dos rios Gorutuba e Verde Pequeno, eleitos pelo Plenário, dentre os representantes dos membros titulares do Comitê;
• Câmara Técnica Consultiva (CTC), composta por 15 membros indicados pelos representantes titulares que compõem o CBH Verde Grande, sendo o mandato coincidente com o dos membros do Comitê.
• A CTC tem como atribuição o exame de matérias específicas de cunho técnico-científico e institucional relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica. Os pareceres gerados no âmbito de discussão da CTC servem para subsidiar a tomada de decisões do Plenário.
• A CTC pode instituir Grupos de Trabalho, em caráter temporário, destinados à discussão e análise de temas específicos, visando apoiar o desenvolvimento de seus trabalhos.
• Comissões Gestoras das Bacias dos rios Gorutuba (CGG) e Verde Pequeno (CGVP), principais afluentes do rio Verde Grande, instâncias vinculadas ao Comitê por meio de Secretarias Adjuntas.
• A CGG e a CGVP são compostas por 15 membros titulares cada, representantes de usuários, Poder Público e Entidades da Sociedade Civil, dentre eles, minimamente, 2 membros do CBH Verde Grande, os quais são indicados por conselheiros do CBH Verde Grande.
• As Comissões Gestoras têm por incumbência o levantamento e discussão das demandas locais relacionadas à gestão e aos usos múltiplos relacionados ao sistema hídrico formado pelo reservatório Bico da Pedra e pelo rio Gorutuba (CGG) e ao sistema hídrico formado pelos reservatórios Estreito e Cova da Mandioca (CGVP). As recomendações das Comissões acerca de matérias específicas também servem de suporte para as tomadas de decisão do CBH Verde Grande.
• Compete aos Secretários Adjuntos da Bacias do Rio Verde Pequeno e do Rio Gorotuba a Coordenação da respectivas Comissões Gestoras e indicação da relatoria. Ambos os cargos devem ser constituídos por pessoas físicas.

O Plenário do CBH Verde Grande é composto por 40 (membros titulares e respectivos suplentes assim distribuídos:

Atualmente, o CBH Verde Grande não conta com a atuação de uma Entidade Delegatária das funções de Agências de Água. O Contrato de Gestão celebrado pela ANA com a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) que vigorou de 2017 a 2023, se encontra em processo de rescisão em virtude da ausência de sustentabilidade financeira que deve ser garantida pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica.