Deliberação nº 43-2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de Revitalização Ambiental da Sub-bacia Hidrográfica do Rio GorutubaBaixar
Deliberação nº 42-2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de Recuperação Hidroambiental da Nascente do Rio TabuasBaixar
Deliberação nº 39-2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de Recuperação de Nascentes da Sub-bacia do Córrego CanoasBaixar
Deliberação nº 38-2011 – Aprova a Indicação da AGB- Peixe Vivo para desempenhar as funções de Entidade EquiparadaBaixar