O Portal do Usuário de Recursos Hídricos já está disponível para o envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH ANUAL) referente ao ano de 2024. Os usuários de água da União devem enviar suas declarações até o dia 31 de janeiro. Para declarar, acesse o Portal e envie os dados mensais de volumes de água captados e de volumes de efluente lançados em corpos hídricos federais, além dos dados de qualidade do efluente.
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