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Na última quarta-feira, 1º de janeiro, entrou em vigor a Resolução ANA nº 233/2024 , que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2025. A norma apresenta os novos valores para as bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Grande.
O Portal do Usuário de Recursos Hídricos já está disponível para o envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH ANUAL) referente ao ano de 2024. Os usuários de água da União devem enviar suas declarações até o dia 31 de janeiro. Para declarar, acesse o Portal e envie os dados mensais de volumes de água captados e de volumes de efluente lançados em corpos hídricos federais, além dos dados de qualidade do efluente.
Endereço: Setor Policial, área 5, Quadra 3, Blocos “B”,”L”,”M” e “T”, s/n – Brasilia, Brasília – DF, 70610-200.
Telefone: +55 61 21039999
E-mail: contato@verdegrande.ana.gov.br
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