O Comitê

Comitê de Bacia Hidrográfica

O Comitê de Bacia Hidrográfica também conhecido como parlamento das águas, é um órgão colegiado instituído por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. É um órgão público com competência legislativa, com área de atuação na bacia hidrográfica do rio verde grande, com a finalidade de promover o gerenciamento participativo e democrático dos recursos hídricos.

Participam do Comitê de Bacia:

      * representantes da União, dos Estados e dos Municípios, cujos territórios se situem total ou parcialmente na Bacia Hidrográfica;
      * representantes dos usuários das águas em sua área de atuação;
      * representantes das entidades civis com atuação comprovada na bacia.

Compete ao Comitê de Bacia

      * promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;
      * arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados a recursos hídricos;
      * aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;
      * acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
      * propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
      * estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
      * estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Em abril de 2001, na cidade de Janaúba, foi realizado o seminário “Formulação do Plano de Estruturação da Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Verde Grande”, o qual buscou apresentar e debater com a sociedade local a proposta de implementação do projeto piloto. Nesse seminário, que contou com a presença de cerca de 170 participantes representando várias instituições municipais, estaduais, federais, associações de usuários, lideranças comunitárias, organizações não governamentais, entre outras, foi constituída uma comissão local de mobilização, cujo objetivo caracterizou-se por deflagrar processo de mobilização com vistas à formação do Comitê da Bacia e a definição da necessidade de estruturação de um Escritório Técnico na referida bacia.

A partir das discussões desencadeadas priorizou-se a realização da I Expedição da Bacia do Rio Verde Grande, objetivando:

      * Reunir os diferentes segmentos da sociedade e discutir com eles alternativas para a solução dos problemas ambientais atuais;
      * Trazer à luz a discussão sobre a lei 9.433/97;
      * Mobilizar as comunidades locais para a formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande.

Durante 12 dias foram percorrendo mais de 500 Km da extensão do rio Verde Grande, desde a sua nascente no distrito de Alto Belo, zona rural do município mineiro de Bocaiúva até a comunidade de Cana Brava, em Malhada, na Bahia, onde o Verde Grande deságua no rio São Francisco.  

Técnicos da ANA, de vários órgãos governamentais dos Estados de Minas Gerais e Bahia, representantes dos municípios que compõem a bacia e membros de organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente acompanharam a Expedição e puderam conhecer algumas faces da realidade da população que vive e sobrevive na região. Pôde-se concluir que a partir da Expedição a mobilização social tomou um forte impulso, sendo firmado compromissos mútuos entre o Estado e a Sociedade e geradas muitas expectativas.